O IAPMEI tem por objecto a promoção do desenvolvimento industrial e o apoio, directo ou indirecto, ao fortalecimento e modernização da estrutura empresarial do País, nos sectores secundário e terciário, em especial no que se refere às pequenas e médias empresas.
Artigo 4.º — Objecto
Vigente desde: 25/10/1988
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Em vigor desde 25/10/1988