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- 1 -As custas das deprecadas são incluídas pelo tribunal deprecante na conta do processo, indicando-se a totalidade da taxa e as quantias destinadas às pessoas que hajam intervindo.
- 2 -As cartas rogatórias são contadas e pagas no tribunal rogado.
Artigo 127.º
Vigente desde: 29/12/1987
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/1987