Compete ao conselho de administração:
- a)Definir e acompanhar a orientação geral e as políticas de gestão do ICEP;
- b)Submeter à aprovação do Governo os planos de actividades, o orçamento, o relatório anual de actividades e a conta de gerência do ICEP;
- c)Submeter à aprovação do Governo o quadro do ICEP, bem como o regime, carreira, categorias e remunerações do pessoal;
- d)Submeter à aprovação do Governo a participação do ICEP no capital de empresas, bem como a sua associação com terceiros.