- 1 -As autorizações de colocação no mercado concedidas para produtos fitofarmacêuticos contendo as substâncias activas trifloxistrobina, mesotriona ou isoxaflutol são, até 31 de Março de 2004, revistas em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, tendo em consideração as respectivas características e condições de inclusão aditadas pelo presente diploma ao seu anexo I.
- 2 -A revisão referida no número anterior, no que respeita à avaliação e decisão à luz dos princípios uniformes enunciados em anexo ao Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, aditado pelo Decreto-Lei n.º 341/98, de 4 de Novembro, e com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, realiza-se até 31 de Março de 2005, no caso de produtos fitofarmacêuticos que contenham trifloxistrobina, mesotriona ou isoxaflutol, respectivamente, como única substância activa, ou acompanhadas de outras substâncias activas incluídas, até 30 de Setembro de 2004, na LPC.
Artigo 5.º — Revisão de autorizações com base nas substâncias activas trifloxistrobina, mesotriona ou isoxaflutol
Vigente desde: 27/02/2004
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Em vigor desde 27/02/2004