Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 391/91 — Situações determinantes do acolhimento familiar

1 -O acolhimento familiar pode verificar-se nas seguintes situações:
1. a)Inexistência ou insuficiência de respostas sociais eficazes que assegurem o apoio adequado à manutenção no seu domicílio da pessoa idosa ou da pessoa adulta com deficiência;
2. b)Ausência da respectiva família ou quando esta não reúna condições mínimas para assegurar o seu acompanhamento.
2 -A título excepcional, o acolhimento nos termos do presente diploma pode ser efectuado por parente do acolhido a partir do 3.º grau da linha colateral.

Artigo 3.º — Situações determinantes do acolhimento familiar