É alterada a denominação da Fundação das Descobertas, instituída pelo Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro, que passa a designar-se Fundação Centro Cultural de Belém.
Artigo 1.º
Vigente desde: 30/09/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/09/1999