Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 393/91 — Director

1 -O director é o órgão executivo dos Sítios Classificados, competindo-lhe:
1. a)Representar os Sítios Classificados;
2. b)Presidir ao conselho geral e convocar as respectivas reuniões;
3. c)Dirigir os serviços e o pessoal com que os Sítios Classificados sejam dotados;
4. d)Preparar os projectos e planos anuais e plurianuais de gestão e submetê-los à apreciação do conselho geral do SNPRCN;
5. e)Colaborar com o SNPRCN na preparação dos programas e planos de ordenamento e submetê-los à apreciação do conselho geral;
6. f)Fazer os relatórios anuais e plurianuais de actividades;
7. g)Preparar os projectos de orçamentos;
8. h)Organizar as contas de gerência e elaborar o relatório de contas de gerência;
9. i)Promover a colaboração e coordenação de actividades das autarquias locais e de outras instituições existentes nos Sítios Classificados;
10. j)Orientar a acção desenvolvida pelos Sítios Classificados e assegurar a realização dos fins enunciados no artigo 3.º
2 -As funções de director são asseguradas pelo responsável pelos Sítios Classificados do SNPRCN.

Artigo 6.º — Director