Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 393/98 — Composição

1 -O Conselho é presidido pelo Primeiro-Ministro, que delega essa competência no Ministro da Cultura, sem direito a voto, e tem a seguinte composição:
1. a)Um representante do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;
2. b)Um representante do Ministro da Economia;
3. c)Um representante do Ministro da Educação;
4. d)Um representante do Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
5. e)Um representante do Ministro da Cultura;
6. f)Um representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia;
7. g)Um representante do membro do Governo responsável pela área da comunicação social.
2 -Se o Conselho assim o entender, podem ser convidadas a participar nos seus trabalhos entidades não referidas no n.º 1, em função da especialização das matérias a abordar em cada reunião.
3 -Os membros do Governo representados no Conselho designam um representante efectivo e o suplente que assegure a substituição nas suas faltas ou impedimentos.
4 -No prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente diploma, devem ser indicados os nomes dos representantes a que se refere o número anterior ao presidente.

Artigo 3.º — Composição