Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 394/88 — Noção

1 -A locação de prédios rústicos para fins de exploração silvícola denomina-se arrendamento florestal.
2 -Entende-se por exploração silvícola qualquer das formas seguintes de utilização da terra:
1. a)Instalação, condução e exploração de povoamentos florestais em terrenos nus ou cobertos de vegetação espontânea;
2. b)Condução e exploração de povoamentos florestais já existentes;
3. c)Exploração silvopastoril, cinegética, apícola ou outra utilização produtiva análoga;
4. d)Constituição ou ampliação de zonas de conservação.
3 -O arrendamento florestal pode incluir, embora sem predominância na respectiva unidade de gestão, a criação de áreas de recreio, para desporto e turismo.

Artigo 2.º — Noção