Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 394/91 — Director

1 -O director é o órgão executivo do Sítio Classificado, competindo-lhe:
1. a)Representar o Sítio Classificado;
2. b)Presidir ao conselho geral e convocar as respectivas reuniões;
3. c)Solicitar ao presidente da comissão científica a convocação das reuniões desse órgão;
4. d)Dirigir os serviços e o pessoal com que o Sítio Classificado seja dotado;
5. e)Preparar os projectos e planos anuais e plurianuais de gestão e submetê-los à apreciação do conselho geral e do SNPRCN;
6. f)Colaborar com o SNPRCN na preparação dos planos de ordenamento e submetê-los à apreciação do conselho geral;
7. g)Fazer os relatórios anuais e plurianuais de actividades;
8. h)Preparar os projectos de orçamento;
9. i)Organizar as contas de gerência e elaborar o relatório das mesmas;
10. j)Promover a colaboração e coordenação de actividades das autarquias locais e de outras pessoas colectivas existentes no Sítio Classificado;
11. l)Orientar a acção desenvolvida pelo Sítio Classificado e assegurar a realização dos fins enunciados no artigo 3.º
2 -O director é nomeado pelo presidente do SNPRCN de entre os funcionários e agentes do mesmo com reconhecida competência na administração do ambiente.

Artigo 6.º — Director