Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 394/91 — Conselho geral

1 -O conselho geral é um órgão consultivo, de âmbito genérico, competindo-lhe:
1. a)Apreciar a proposta de plano de ordenamento e as propostas de alteração do mesmo;
2. b)Apreciar as propostas de planos anuais de gestão;
3. c)Apreciar o relatório anual de actividades;
4. d)Apreciar a orientação das actividades desenvolvidas pelo Sítio Classificado;
5. e)Apresentar recomendações ao director e ao presidente do SNPRCN;
6. f)Emitir parecer sobre qualquer assunto com interesse para o Sítio Classificado.
2 -O conselho geral é composto pelo director e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Câmara Municipal da Figueira da Foz;
2. b)Junta de Freguesia de Santana;
3. c)Sociedade Agrícola da Quinta da Foja;
4. d)Comissão de Coordenação da Região do Centro;
5. e)Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais;
6. f)Associação de defesa do ambiente mais significativa no distrito de Coimbra, a indicar pelo Instituto Nacional do Ambiente.
3 -As entidades representadas no conselho geral indigitam a todo o tempo os seus representantes, os quais são nomeados e exonerados pelo membro do Governo que superintende na área do ambiente.
4 -O conselho geral reúne, ordinariamente, uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo director, por sua iniciativa ou a solicitação de dois terços dos seus membros.

Artigo 7.º — Conselho geral