Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 394/91 — Comissão científica

1 -A comissão científica é um órgão consultivo de carácter científico e cultural, competindo-lhe:
1. a)Elaborar periodicamente relatórios científicos e culturais sobre o estado do Sítio Classificado;
2. b)Propor o programa das actividades científicas e acompanhar a sua execução;
3. c)Emitir pareceres de carácter científico e cultural;
4. d)Elaborar recomendações ao director e ao presidente do SNPRCN.
2 -A comissão científica é composta pelo director e por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra;
2. b)Museu Municipal da Figueira da Foz;
3. c)Serviço Regional de Arqueologia da Zona Centro;
4. d)Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

Artigo 8.º — Comissão científica