A expressão quantum satis, constante do anexo ao presente diploma, significa que não é especificada qualquer quantidade máxima. Contudo, as matérias edulcorantes devem ser utilizadas, de acordo com as boas práticas de fabrico, sem que a dose utilizada exceda a quantidade necessária para obter o efeito pretendido e desde que os consumidores não sejam induzidos em erro.
Artigo 8.º — Quantum satis
Vigente desde: 10/12/1998
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