Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 395/91 — Direcção de Serviços de Recursos Humanos

1 -À Direcção de Serviços de Recursos Humanos cabe, em geral, proceder à gestão administrativa do pessoal em serviço na Junta Autónoma de Estradas e colaborar na definição de critérios de selecção, recrutamento, reciclagem, reclassificação ou promoção de pessoal, bem como conceber e dinamizar as acções de formação profissional entendidas necessárias.
2 -A Direcção de Serviços compreende a Divisão de Organização e Formação e a Repartição de Pessoal, que transita da actual Direcção de Serviços de Administração.
3 -Compete à Divisão de Organização e Formação promover a definição de métodos e critérios de recrutamento de pessoal e elaborar o plano anual de formação, bem como propor medidas que visem a valorização dos recursos humanos ao serviço da Junta Autónoma de Estradas e o incremento das condições sociais e de trabalho.

Artigo 5.º — Direcção de Serviços de Recursos Humanos