Art.º 34 · Decreto-Lei n.º 395/93 — Júris

1 -Os testes de aptidão realizam-se perante júris constituídos por:
1. a)Magistrados judiciais, designados pelo Conselho Superior da Magistratura;
2. b)Magistrados do Ministério Público, designados pelo Conselho Superior do Ministério Público;
3. c)Directores e docentes do Centro de Estudos Judiciários;
4. d)Personalidades de reconhecida idoneidade no domínio da cultura.
2 -Cada júri será integrado por, pelo menos, três dos elementos referidos no número anterior, um dos quais presidirá.
3 -Nenhum júri poderá ser constituído sem que dele faça parte um magistrado judicial e um magistrado do Ministério Público.
4 -O presidente de cada júri e os membros referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 são designados pelo Ministro da Justiça, sob proposta do director do Centro de Estudos Judiciários.

Artigo 34.º — Júris