Art.º 39 · Decreto-Lei n.º 395/93 — [...]

1 -Efectuados os testes, o júri classificará os candidatos como aptos e não aptos, graduando os primeiros segundo um processo valorimétrico, numa escala de 10 a 20.
2 -Em caso de igualdade, atender-se-á, sucessivamente, à nota de licenciatura e à idade, preferindo os mais velhos.
3 -Seguidamente, o júri publicará os resultados mandando afixar uma pauta que contenha a classificação, a graduação dos candidatos aptos e a indicação dos admitidos, consoante o número de vagas disponíveis.

Artigo 39.º — [...]