Artigo 26.º — Normas transitórias

AlteradoVersão 2Vigente desde: 27/01/2017

1 -[Revogado];
2 -[Revogado];
3 -[Revogado];
4 -Mantêm-se válidos os certificados de formação profissional emitidos ao abrigo de legislação específica revogada pelo presente decreto-lei.
5 -[Revogado];

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 27/01/2017

Decreto-Lei n.º 14/2017 - 1.ª Série(26/01/2017)

Original

Em vigor de 31/12/2007 a 26/01/2017