Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 396/86 — Depositários

1 -Aos depositários dos valores e documentos dos fundos de pensões compete:
1. a)Receber em depósito os valores e documentos do fundo;
2. b)Ter em dia a relação cronológica de todas as operações realizadas e estabelecer, semestralmente, um inventário discriminado dos valores do fundo.
2 -Os depositários podem ainda ser encarregados de:
1. a)Efectuar a cobrança dos rendimentos produzidos pelos imóveis do fundo e colaborar com a entidade gestora na realização de operações sobre aqueles bens;
2. b)Realizar operações de compra e venda de títulos, de cobrança de juros e dividendos por eles produzidos e de exercício de direitos de subscrição e de opção;
3. c)Proceder aos pagamentos das pensões aos beneficiários, conforme as instruções da entidade gestora.

Artigo 18.º — Depositários