Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 396/86 — Associados, participantes e beneficiários

1 -Para efeitos deste decreto-lei, designam-se por:
1. a)Associados, as pessoas, singulares ou colectivas, contribuintes do fundo e cujos planos de pensões são realizados ou complementados por este;
2. b)Participantes, as pessoas físicas em função de cujas circunstâncias pessoais e profissionais se estabelecem os planos de pensões, independentemente de contribuírem ou não para a formação do património do fundo;
3. c)Beneficiários, as pessoas físicas com direito às prestações pecuniárias em que as pensões se traduzem, sejam ou não participantes.
2 -Podem ser associados num mesmo fundo de pensões uma ou mais entidades patronais, trabalhadores subordinados e ou pessoas ligadas por um vínculo de natureza laboral, profissional ou social.

Artigo 2.º — Associados, participantes e beneficiários