Artigo 4.º — Modo de marcação

As indicações obrigatórias a figurar na rotulagem dos produtos de lavagem, conservação e limpeza devem ser inscritas em caracteres indeléveis, facilmente visíveis, legíveis e redigidos em termos correctos, que permitam uma informação clara ao consumidor, não podendo qualquer delas ser dissimulada, encoberta ou separada por outras menções ou imagens.