A Direcção de Serviços de Planeamento compreende as divisões seguintes:
- a)Divisão de Planeamento e Normalização;
- b)Divisão de Programação e Controle.
Artigo 8.º — (Organização da Direcção de Serviços de Planeamento)
Vigente desde: 22/09/1982
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Em vigor desde 22/09/1982