São atribuições do FEFSS:
- a)Assegurar a estabilização financeira do sistema através da adopção de medidas de maior flexibilidade no financiamento da Segurança Social;
- b)Assegurar a gestão, em regime de capitalização, do património que lhe é afecto.
Artigo 2.º — Atribuições
Vigente desde: 13/12/1990
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Em vigor desde 13/12/1990