Enquanto não puder ser observado o disposto no artigo 13.º, n.º 2, alínea a), serão admitidos aos concursos:
- a)Para segundos-subchefes de guardas, os actuais guardas com mais de 6 anos na categoria;
- b)Para primeiros-subchefes de guardas, os actuais segundos-subchefes de guardas com mais de 1 ano na categoria e 8 na carreira;
- c)Para subchefes de guardas ajudantes, os actuais primeiros-subchefes de guardas e os segundos-subchefes com mais de 5 anos na categoria e classificação de serviço de Muito bom.