Art.º 3 · Decreto-Lei n.º 4/2002 — Princípios orientadores

1 -O SPQ rege-se pelos seguintes princípios:
1. a)Credibilidade e transparência - o funcionamento do SPQ baseia-se em regras e métodos conhecidos e aceites a nível nacional ou estabelecidos por consenso internacional, e é supervisionado por entidades representativas;
2. b)Horizontalidade - o SPQ pode abrange todos os sectores de actividade da sociedade;
3. c)Universalidade - o SPQ pode abranger todo o tipo de actividade, seus agentes e resultados em qualquer sector;
4. d)Transversalidade da dimensão de género - o funcionamento do SPQ visa contribuir para a igualdade entre mulheres e homens;
5. e)Co-existência - podem aderir ao SPQ todos os sistemas sectoriais ou entidades que demonstrem cumprir as exigências e regras estabelecidas;
6. f)Descentralização - o SPQ assenta na autonomia de actuação das entidades que o compõem e no respeito pela unidade de doutrina e acção do Sistema no seu conjunto;
7. g)Adesão livre e voluntária - cada entidade decide sobre a sua adesão ao SPQ.
2 -O SPQ estimula, desenvolve e divulga as actividades nas áreas da normalização, da qualificação e da metrologia, promovendo o uso generalizado de técnicas, metodologias e especificações reconhecidas a nível europeu e ou internacional.
3 -O SPQ promove a adopção das práticas e metodologias de acreditação como primeira forma de credibilização e reconhecimento, quer no plano nacional quer internacional.

Artigo 3.º — Princípios orientadores