Artigo 2.º — Alteração ao anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro

O anexo II do Decreto-Lei n.º 25/2005, de 28 de Janeiro, passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO II

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...
7. 7 -...
8. 8 -...
9. 9 -...
10. 10 -...
    1. 10.1 -Cálculo. - O teor de humidade do produto, expresso em gramas, por 100 g de amostra (percentagem), é dado pela expressão:

       ((m(índice 2) - m(índice 3))/(m(índice 2) - m(índice 1))) x 100

       sendo:

       m(índice 1) - massa, em gramas, do conjunto cristalizador, areia e vareta;

       m(índice 2) - massa, em gramas, do conjunto cristalizador, areia, vareta e toma para análise;

       m(índice 3) - massa, em gramas, do conjunto cristalizador, areia, vareta e toma para análise, após secagem.

    2. 10.2 -...
11. 11 -...

...

II -Desvio

No produto desfiado ou migas e pelo facto de na amostra não existirem pele ou espinhas, é admissível o desvio, para mais, de até 10% inclusive, no teor de humidade determinado pelo presente método.