Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março

Os artigos 11.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, na sua actual redacção, passam a ter a seguinte redacção:

Artigo 11.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -Sem prejuízo do n.º 6, a avaliação sumativa externa realiza-se no ano terminal da respectiva disciplina e aplica-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos, nos termos seguintes:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)(Revogado.)
   4. d)(Revogado.)
   5. e)(Revogado.)
   6. f)(Revogado.)
5. 5 -...
6. 6 -No caso dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário recorrente regulados pelo presente diploma, a modalidade de avaliação a que se refere o n.º 4 aplica-se apenas aos alunos destes cursos que se apresentem à realização de exames finais nacionais na qualidade de candidatos autopropostos.

   Artigo 15.º

   [...]

7. 1 -...
8. 2 -...
9. 3 -A certificação da conclusão dos cursos científico-humanísticos, excluindo os do ensino recorrente, está dependente da realização, com carácter obrigatório, de exames finais nacionais às disciplinas sujeitas à modalidade de avaliação sumativa externa, sem prejuízo do n.º 6 do artigo 11.º
10. 4 -...
11. 5 -...
12. 6 -...
13. 7 -...
14. 8 -...