Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 4/91 — Regras de recrutamento

1 -O recrutamento para a carreira de motorista de embarcações salva-vidas obedece às seguintes regras:
1. a)Motorista de embarcações salva-vidas principal - mediante concurso, de entre motoristas de embarcações salva-vidas com pelo menos três anos de serviço efectivo na categoria e classificados de Muito bom ou com pelo menos cinco anos de serviço efectivo na categoria e classificados de Bom;
2. b)Motorista de embarcações salva-vidas - por concurso de entre indivíduos com a escolaridade obrigatória, habilitação profissional adequada e possuidores de cédula marítima correspondente à categoria profissional.
2 -O recrutamento para as categorias da carreira do pessoal de convés de embarcações salva-vidas obedece às seguintes regras:
1. a)Patrão - mediante concurso, de entre sota-patrões, com pelo menos três anos de serviço efectivo na categoria e classificação de Bom ou cinco anos de serviço na categoria e classificação de Bom;
2. b)Sota-patrão - mediante concurso, de entre marinheiros com três anos de serviço na categoria e classificação de Muito bom ou de cinco anos de serviço na categoria e classificação de Bom;
3. c)Marinheiro - por concurso, de entre indivíduos com a escolaridade obrigatória, habilitação profissional adequada e possuidores de cédula marítima correspondente à categoria profissional.

Artigo 2.º — Regras de recrutamento