Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 401/91 — Áreas profissionais, profissões e postos de trabalho

1 -A formação profissional abrange, designadamente, áreas profissionais, profissões e postos de trabalho.
2 -As áreas profissionais, as profissões e os postos de trabalho distinguem-se pela especificidade das respectivas funções de trabalho e pela sua afinidade formativa.
3 -A afinidade respeita aos conteúdos de formação, às bases científicas comuns e à aplicação em funções de trabalho semelhantes.
4 -As áreas profissionais são constituídas por conjuntos homogéneos de profissões afins.
5 -As profissões são constituídas por conjuntos homogéneos de postos de trabalho afins.
6 -Os postos de trabalho são constituídos por conjuntos homogéneos de operações e tarefas afins.

Artigo 13.º — Áreas profissionais, profissões e postos de trabalho