O pessoal do quadro de cada escola técnica agrupa-se em:
- a)Pessoal dirigente;
- b)Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica;
- c)Pessoal técnico-profissional;
- d)Pessoal administrativo;
- e)Pessoal auxiliar.
Artigo 3.º — Estrutura do quadro
Vigente desde: 31/12/1987
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/12/1987