Artigo 13.º — Conselho de Disciplina

Vigente desde: 07/12/1993

1 -Ao Conselho de Disciplina cabe aconselhar o comandante nos assuntos de natureza disciplinar relacionados com os alunos.
2 -Constituem o Conselho de Disciplina:
1. a)O comandante, que preside;
2. b)O 2.º comandante, o director de Ensino, o comandante do Corpo de Alunos, dois docentes e o comandante da Companhia de Alunos, como vogais;
3. c)O oficial do Gabinete de Apoio do Comando, que secretaria.

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Em vigor desde 07/12/1993