Art.º 8 · Decreto-Lei n.º 405/85 — (Situação funcional)

1 -O director está na dependência do chefe da missão diplomática portuguesa existente no território.
2 -O director do centro cultural é responsável por toda a programação do centro, devendo submeter à apreciação do Ministro dos Negócios Estrangeiros o programa de actividades anual, com informação ao Ministro da Cultura.
3 -É vedado ao director, bem como aos técnicos que prestam serviço no centro, a prossecução de actividades políticas ou que violem interesses legítimos de Estado estrangeiro, manifestados através das suas competentes autoridades.
4 -O director elaborará anualmente relatório de actividades, com menção dos custos financeiros, que deverá ser enviado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ARTIGO 8.º — (Situação funcional)