Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 407/99 — Comissão de Acompanhamento da Formação de Treinadores

1 -A Comissão de Acompanhamento da Formação de Treinadores funciona junto do director do Centro de Estudos e Formação Desportiva e tem a seguinte composição:
1. a)Director do Centro de Estudos e Formação Desportiva, que preside;
2. b)Director de serviços de formação do Centro de Estudos e Formação Desportiva, ou quem o substitua;
3. c)Dois elementos designados pela Confederação Portuguesa de Associações de Treinadores.
2 -Compete à Comissão referida no número anterior pronunciar-se, a título consultivo, sobre a homologação dos cursos de formação de treinadores, tendo em conta, nomeadamente, o preenchimento dos requisitos constantes do artigo 15.º

Artigo 10.º — Comissão de Acompanhamento da Formação de Treinadores