- 1 -A formação dos recursos humanos relacionados com o desporto tem por objectivo proporcionar aos seus destinatários a preparação específica indispensável para um eficaz desempenho profissional na área do desporto.
- 2 -A formação dos recursos humanos relacionados com o desporto organiza-se em cursos de formação ou outras iniciativas de actualização científica e técnica correspondentes a áreas ocupacionais ou profissionais em que se detectem carências de formação.
Artigo 13.º — Objectivos e características da formação dos recursos humanos relacionados com o desporto
Vigente desde: 15/10/1999
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