Compete ao conselho consultivo:
- a)Contribuir para a definição da política nacional relativa à actividade cinematográfica, bom como do audiovisual e do multimédia, nestas últimas nos aspectos relacionados com o âmbito das atribuições do Ministério da Cultura;
- b)Aprovar o seu regulamento interno, o qual poderá prever a constituição de secções especializadas com competência para emitir pareceres sobre os assuntos definidos no referido regulamento;
- c)Dar parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam solicitados pela direcção do ICAM.