Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 408/98 — Departamento Administrativo e Financeiro

1 -Ao Departamento Administrativo e Financeiro compete:
1. a)Assegurar a gestão administrativa do pessoal, garantindo a aplicação das disposições legais relativas à administração dos recursos humanos;
2. b)Assegurar a administração financeira, patrimonial e geral, garantindo a aplicação das disposições legais relativas aos recursos financeiros e patrimoniais, assegurando a execução das actividades de acordo com critérios de eficácia e eficiência;
3. c)Apoiar a direcção na execução das competências que lhe estão atribuídas pelo presente diploma quanto a participações sociais e financeiras;
4. d)Gerir, em articulação com os demais serviços operativos, as acções de natureza financeira, nomeadamente nos investimentos e na concessão de empréstimos, garantias de crédito ou outras modalidades de financiamento;
5. e)Zelar pela segurança e manutenção das instalações e equipamentos;
6. f)Promover um eficaz processo de organização.
2 -Para o desempenho das suas competências, o Departamento Administrativo e Financeiro compreende as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Planeamento, Coordenação e Controlo;
2. b)Divisão de Recursos Financeiros e Patrimoniais;
3. c)Divisão de Recursos Humanos.

Artigo 18.º — Departamento Administrativo e Financeiro