São atribuições do ICAM:
- a)Apoiar o Ministro da Cultura na definição da política para as actividades cinematográfica, audiovisual e multimédia;
- b)Coordenar a execução da política para as actividades cinematográfica, bem como audiovisual e do multimédia, nestas últimas nos aspectos relacionados com o âmbito das atribuições do Ministério da Cultura;
- c)Regular as actividades cinematográfica, audiovisual e do multimédia nos aspectos relacionados com as atribuições do Ministério da Cultura;
- d)Apoiar o desenvolvimento, a produção e a promoção do cinema, do audiovisual e do multimédia enquanto formas de arte e instrumentos de cultura, tendo em vista a modernização e a internacionalização da respectiva indústria;
- e)Estabelecer com outros organismos públicos ou privados formas de execução de políticas sectoriais;
- f)Estimular a articulação entre o cinema, o audiovisual e o multimédia com vista a potenciar as suas relações de carácter cultural e económico;
- g)Desenvolver o mercado de obras cinematográficas, audiovisuais e multimédia, nacionais e europeias, estimulando a criação de novos públicos e reforçando as condições da expansão e independência da respectiva indústria;
- h)Divulgar e promover o cinema, o audiovisual e o multimédia, tanto ao nível nacional como internacional;
- i)Conceder apoios financeiros e outros incentivos, no âmbito das suas competências;
- j)Representar Portugal junto dos organismos comunitários e internacionais, no âmbito das suas atribuições;
- l)Promover a cooperação com países terceiros, com especial relevância para os de língua oficial portuguesa, no âmbito das suas atribuições.