Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 408/98 — Composição

1 -O conselho consultivo é o órgão consultivo do ICAM e tem a seguinte composição:
1. a)O presidente da direcção, que preside;
2. b)Um representante do sector da produção cinematográfica;
3. c)Um representante dos realizadores de cinema;
4. d)Um representante do sector da exibição cinematográfica;
5. e)Um representante do sector da distribuição cinematográfica;
6. f)Um representante dos cineclubes, indicado pela respectiva federação;
7. g)Um representante dos argumentistas;
8. h)Um representante dos produtores de animação;
9. i)Um representante dos estabelecimentos técnicos de cinema e de vídeo;
10. j)Um representante dos produtores independentes de televisão;
11. l)Um representante dos operadores de comunicações por cabo;
12. m)Um representante dos operadores de televisão;
13. n)Um representante dos editores de videogramas, indicado pela respectiva federação;
14. o)Um representante do sector do multimédia;
15. p)Um representante das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor;
16. q)Um representante do Sindicato dos Trabalhadores do Espectáculo;
17. r)Um representante do Sindicato da Actividade Cinematográfica;
18. s)Duas personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Ministro da Cultura.
2 -Os membros do conselho consultivo são indicados pela associação do sector que representam ou, no caso previsto na alínea m) do número anterior, pelo conjunto dos operadores televisivos de cobertura nacional.
3 -No caso de existir mais de uma associação representativa de um determinado sector, o representante é designado pela associação mais representativa.
4 -O presidente do conselho consultivo poderá, sempre que entender conveniente, convidar a estar presente, em reuniões do conselho, entidades não representadas no mesmo, sem direito a voto.
5 -O presidente do conselho consultivo designa o membro que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos.

Artigo 9.º — Composição

Histórico de Alterações