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Artigo 42.º — Âmbito e periodicidade

Vigente desde: 21/02/2012
  1. 1 -A avaliação realiza-se segundo critérios previamente definidos que permitam aferir os padrões de qualidade do desempenho profissional, tendo em consideração o contexto sócio-educativo em que se desenvolve a sua actividade.
  2. 2 -A avaliação do desempenho do pessoal docente incide sobre as seguintes dimensões:
    1. a)Científica e pedagógica;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Participação na escola e relação com a comunidade educativa;
    4. d)Formação contínua e desenvolvimento profissional.
  3. 3 -Os ciclos de avaliação dos docentes integrados na carreira coincidem com o período correspondente à duração dos escalões da carreira docente, devendo o processo de avaliação do desempenho ser concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo.
  4. 4 -Os docentes integrados na carreira são sujeitos a avaliação do desempenho desde que tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, metade do período em avaliação a que se refere o número anterior.
  5. 5 -A avaliação dos docentes em período probatório é feita no final do mesmo e reporta-se à actividade desenvolvida no seu decurso.
  6. 6 -A avaliação dos docentes em regime de contrato a termo realiza-se no final do período de vigência do respectivo contrato e antes da eventual renovação da sua colocação, desde que tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, 180 dias.
  7. 7 -(Revogado.)
  8. 8 -A avaliação tem uma natureza interna e externa.
  9. 9 -A avaliação interna é efectuada pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada do docente e realizada em todos os escalões.
  10. 10 -A avaliação externa centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da observação de aulas por avaliadores externos, sendo obrigatória nas seguintes situações:
    1. a)Docentes em período probatório;
    2. b)Docentes integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira docente;
    3. c)Para atribuição da menção de Excelente, em qualquer escalão;
    4. d)Docentes integrados na carreira que obtenham a menção de Insuficiente.

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Em vigor desde 21/02/2012

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