O presente capítulo transpõe a Diretiva (UE) 2018/597 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, que altera a Diretiva 92/66/CEE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle.
Artigo 10.º — Transposição da Diretiva (UE) 2018/597
Vigente desde: 11/06/2018
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Em vigor desde 11/06/2018