Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 412/80 — (Fixação do corpo docente)

1 -O corpo docente das escolas é fixado em função da relação professor/aluno definida nos termos seguintes:
1. 1.1 -Em escolas com um número limite de 149 alunos:
2. a)Até 28 alunos - 1 lugar docente;
3. b)De 29 a 56 alunos - 2 lugares docentes;
4. c)De 57 a 84 alunos - 3 lugares docentes;
5. d)De 85 a 112 alunos - 4 lugares docentes;
6. e)De 113 a 149 alunos - 5 lugares docentes.
7. 1.2 -Em escolas com 150 ou mais alunos o número de lugares docentes é igual ao quociente inteiro da divisão por 25 do total de alunos da escola.
2 -A relação professor/aluno definida no número anterior pode ser alterada em casos especiais devidamente justificados, definidos em despacho ministerial.

Artigo 5.º — (Fixação do corpo docente)