- 1 -A área de recrutamento para a categoria de operário semiqualificado é alargada aos funcionários das carreiras de pessoal auxiliar, desde que possuidores de formação adequada.
- 2 -São extintas as categorias de mestre das carreiras de operário qualificado e semiqualificado.
- 3 -Os funcionários providos na categoria de mestre das carreiras de operário qualificado e semiqualificado transitam para a categoria de encarregado da carreira de operário qualificado.
Artigo 12.º — Carreiras de pessoal operário
Vigente desde: 30/12/1998
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Em vigor desde 30/12/1998