Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 414/80 — (Atribuições da Divisão de Investigação)

1 -À Divisão de Investigação incumbe organizar os processos e promover a execução das deliberações e decisões relativas a:
1. a)Criação, funcionamento, reestruturação ou extinção de centros ou organismos de natureza conexa, projectos e programas dependentes do INIC;
2. b)Apoio e financiamento aos organismos, projectos e programas referidos na alínea anterior;
3. c)Todos os assuntos abrangidos nas atribuições da Direcção de Serviços de Investigação Científica não cometidos às outras divisões.
2 -À Divisão de Investigação compete ainda prestar apoio, no âmbito da sua competência, aos conselhos científicos.

Artigo 11.º — (Atribuições da Divisão de Investigação)