Art.º 13 · Decreto-Lei n.º 414/80 — (Atribuições da Divisão de Publicações)

1 -À Divisão de Publicações incumbe organizar os processos e promover a execução das deliberações e decisões relativas a:
1. a)Plano Editorial do INIC;
2. b)Difusão e distribuição das obras editadas pelo INIC;
3. c)Concessão de subsídios a bibliotecas científicas depositárias;
4. d)Concessão de subsídios para publicação de trabalhos de investigação;
5. e)Concessão de subsídios a revistas científicas.
2 -À Divisão de Publicações compete ainda:
1. a)A inventariação e catalogação das publicações do INIC e a organização de um fundo bibliográfico para apoio das acções de divulgação da actividade editorial do Instituto;
2. b)A prestação de apoio aos conselhos científicos do INIC no âmbito da respectiva competência.

Artigo 13.º — (Atribuições da Divisão de Publicações)