Art.º 25 · Decreto-Lei n.º 414/91 — Funções das categorias do ramo de medicina veterinária

1 -Ao técnico superior de saúde assistente e assistente principal são atribuídas as seguintes funções, de acordo com os níveis de complexidade e de responsabilidade em que se desenvolvem:
1. a)Assegurar o controlo higiénico-sanitário e qualitativo dos géneros de origem animal destinados ao consumo do pessoal hospitalar e doentes;
2. b)Promover a conservação dos géneros perecíveis e não perecíveis nas melhores condições de segurança e higiene;
3. c)Participar nas comissões de escolha dos alimentos destinados ao consumo hospitalar;
4. d)Elaborar especificações de alimentos e de dieta, tendo em vista o estabelecimento das respectivas normas qualitativas;
5. e)Supervisionar e, se necessário, proceder à colheita de amostras dos alimentos e das dietas terapêuticas para análise química e bacteriológica;
6. f)O estudo teórico e prático de métodos de análise laboratorial dos alimentos e dietas terapêuticas, sua validação e, se necessário, sua execução;
7. g)Avaliação e interpretação dos resultados e seu controlo de qualidade;
8. h)Participar em programas de investigação relacionados com a sua área profissional;
9. i)Colaborar com os serviços clínicos hospitalares nas fases de investigação animal, no que envolve a sua capacidade técnico-científica, designadamente no planeamento, supervisão e montagem do biotério.
2 -Ao técnico superior de saúde assessor são atribuídas, além de todas as funções do assistente e do assistente principal:
1. a)A selecção, concepção, adaptação e, se necessário, a execução de novas metodologias;
2. b)O controlo global de qualidade e interpretação dos resultados;
3. c)O controlo e, se necessário, a execução de metodologias que envolvam elevado grau de responsabilidade e qualificação técnico-científica ou que impliquem manipulações de alto risco;
4. d)A participação nas acções de formação do pessoal e estagiários;
5. e)A selecção e elaboração de metodologias necessárias à monitorização de factores susceptíveis de alterar a saúde no que respeita à higiene e nutrição individual ou colectiva em colaboração com outros profissionais de saúde;
6. f)A promoção do estabelecimento de indicadores e normas de qualidade dos diversos parâmetros com interesse na saúde nutricional, bem como a colaboração com outros organismos oficiais nesta matéria, e na elaboração de diplomas técnico-normativos no domínio da saúde pública a nível nacional e internacional;
7. g)A elaboração de metodologias apropriadas à avaliação da eficiência das medidas tomadas, incluindo inquéritos alimentares e outros trabalhos de campo;
8. h)A selecção de reagentes e equipamento;
9. i)Todas as funções atribuídas ao assessor superior caso este não exista ou, nas suas faltas e impedimentos, quando para tal designado.
3 -Ao técnico superior de saúde assessor superior são atribuídas, para além das funções do assistente, do assistente principal e do assessor:
1. a)A participação na estruturação e organização dos serviços;
2. b)A elaboração e coordenação de programas de protocolos de actividade científica e técnica;
3. c)a emissão de pareceres técnico-científicos;
4. d)A participação na definição da política de saúde alimentar ao nível regional ou nacional;
5. e)A integração em comissões especializadas;
6. f)A coordenação e avaliação dos técnicos superiores de saúde do ramo de medicina veterinária, integrados na correspondente unidade de acção;
7. g)Orientar serviços de medicina e cirurgia experimental e prestar colaboração técnico-científica especializada, necessária à recuperação dos animais utilizados.

Artigo 25.º — Funções das categorias do ramo de medicina veterinária

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