Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 415/91 — Depositários

1 -Aos depositários dos títulos de crédito e dos outros documentos representativos dos fundos de pensões compete:
1. a)Receber em depósito os títulos e documentos dos fundos;
2. b)Ter em dia a relação cronológica de todas as operações realizadas e estabelecer, semestralmente, um inventário discriminado dos valores dos fundos.
2 -Os depositários podem ainda, nomeadamente, ser encarregados de:
1. a)Realizar operações de compra e venda de títulos e exercer direitos de subscrição e de opção;
2. b)Efectuar a cobrança dos rendimentos produzidos pelos valores dos fundos e colaborar com a entidade gestora na realização de operações sobre aqueles bens;
3. c)Proceder aos pagamentos das pensões aos beneficiários, conforme as instruções da entidade gestora.

Artigo 14.º — Depositários