1 - O pessoal permanente do SNB é o constante do quadro anexo ao presente diploma e é constituído pelos seguintes grupos profissionais:
a) Pessoal dirigente;
b) Pessoal técnico superior;
c) Pessoal técnico profissional;
e) Pessoal administrativo;
f) Pessoal auxiliar e operário.
2 - As categorias de pessoal pertencente aos grupos indicados nas alíneas b) e f) do número anterior são integradas em carreiras.