São revogados os Decretos-Leis n.os 519-U1/79, de 29 de Dezembro, e 41571, de 25 de Março de 1958.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Agosto de 1991. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Alberto José Nunes Correia Ralha - José Albino da Silva Peneda - Arlindo Marques da Cunha.
Promulgado em 15 de Outubro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 18 de Outubro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
MAPA
Plano curricular
Cursos: operador agrícola (nível II) e técnico de gestão agrícola (nível III)
(ver documento original)