O Departamento de Cooperação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, adiante designado por DC, é um serviço integrado na administração directa do Estado, de coordenação e apoio técnico das actividades a desenvolver pelo MTS no âmbito da cooperação.
Artigo 1.º — Natureza
Vigente desde: 31/12/1998
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/1998