- 1 -A admissão de uma variedade no CNV é válida por um período que termina no fim do 10.º ano civil posterior à sua inscrição no CNV.
- 2 -A admissão de uma variedade pode ser renovada por períodos de cinco anos, desde que a entidade que propôs a respetiva inscrição o solicite.
- 3 -Os pedidos de renovação devem ser apresentados à DGAV até dois anos antes do termo do prazo a que se refere o número anterior.
- 4 -As variedades de conservação estão dispensadas do disposto no n.º 2.
- 5 -A inscrição de uma variedade mantém a sua eficácia até que seja tomada a decisão relativa à renovação da sua inscrição no CNV.
Artigo 11.º — Duração da inscrição e sua renovação
Vigente desde: 06/04/2017
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Em vigor desde 06/04/2017