Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 420/82 — (Divisão de Divulgação)

1 -À Divisão de Divulgação incumbe, nomeadamente:
1. a)Editar textos e publicações de carácter temático ou bibliográfico, relativos à comunicação social, a partir dos elementos arquivados na biblioteca ou hemeroteca;
2. b)Publicitar os actos oficiais dos órgãos de soberania, assim como as principais iniciativas da Administração Pública, particularmente no domínio da produção legislativa;
3. c)Produzir e efectuar, directa ou indirectamente, os trabalhos gráficos e de reprografia decorrentes da actividade da Direcção dos Serviços de Documentação e Divulgação;
4. d)Facultar à imprensa, nomeadamente regional, material informativo;
5. e)Assegurar a recepção, catalogação e conservação das obras provindas do depósito legal;
6. f)Atender e registar pedidos de leitura interna e externa;
7. g)Proceder à substituição do sistema de arquivo tradicional das publicações periódicas do depósito legal, mediante recurso à microfilmagem;
8. h)Elaborar mensalmente listas das obras entradas para difusão interna e permuta com publicações idênticas;
9. i)Organizar exposições bibliográficas e documentais das obras conservadas;
10. j)Organizar e promover a distribuição das obras editadas.
2 -A Divisão de Divulgação compreende as áreas de publicações, de biblioteca e hemeroteca e de exposições.

ARTIGO 14.º — (Divisão de Divulgação)